Domingo, 20 de Junho de 2021
(28) 99999-8862
Justiça Justiça

Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI

Depoimento estava marcado para hoje

10/06/2021 06h35
88
Por: Redação Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10). 

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. 

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra. 

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. 

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. 

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Iúna - ES
Atualizado às 11h55 - Fonte: Climatempo
23°
Poucas nuvens

Mín. 14° Máx. 27°

23° Sensação
33.1 km/h Vento
60.9% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens