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Assembleia Legislativa do ES: Inclusão de pessoas com deficiência e migrantes entre as urgências

Ao todo, sessão ordinária traz oito matérias em regime de urgência para serem analisadas pelos deputados estaduais

14/09/2021 às 11h09
Por: Valdir Vieira Fonte: Assembleia Legislativa do ES
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Deputados no plenário e por videoconferência participam da sessão / Foto: Ellen Campanharo
Deputados no plenário e por videoconferência participam da sessão / Foto: Ellen Campanharo

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

A inclusão das pessoas com deficiência e dos migrantes é objeto de duas propostas que tramitam em urgênca na Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (14). O Projeto de Lei (PL) 361/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB), institui a Política Estadual para a População Migrante, garantindo a integração desses indivíduos à sociedade capixaba e terá parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Já o PL 439/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), obriga a colocação de placas, nos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo, informando sobre as cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. A matéria deve ter análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, procedimento que antecede a votação pelo Plenário.

Ao todo, oito propostas de lei estão em urgência, regime de tramitação no qual os projetos recebem parecer oral de colegiados da Casa durante a sessão antes de elas serem votadas pelo Plenário. Confira as outras propostas em pauta:

Urgências

PL 113/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES): propõe a reestruturação das serventias extrajudiciais, promovendo desmembramentos e anexações. A matéria conta com várias emendas e, portanto, aguarda análise final da Comissão de Justiça antes de ser votada pelo Plenário.

PL 455/2021, de Luiz Durão (PDT): proíbe a divulgação, no Estado, de curso preparatório vinculado a concurso de órgão ou poder público antes da publicação do respectivo edital. O deputado Gandini (Cidadania) é o relator da matéria pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e o parecer deve ser emitido nesta segunda, uma vez que o prazo regimental já se esgotou.

PL 236/2021, de Luciano Machado (PV): aumenta de 28 para 32 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O projeto está em análise na Comissão de Justiça e ainda passará por Cidadania, Segurança e Finanças. O autor apresentou emenda retirando do texto original a Polícia Civil.

PL 135/2021, de Janete de Sá (PMN): insere na Lei 8.060/2005 (Código Estadual de Proteção ao Animais) a proibição de tatuar ou colocar piercing em animais domésticos ou silvestres. A matéria tramita junto com o PL 161/2021, de Luciano Machado, e terá parecer oral das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2021, do Executivo: institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e MIcroempreendedor Individual. Com parecer favorável dado em conjunto pelas comissões de Justiça e Finanças, a proposição aguarda apreciação do colegiado de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2021, do Executivo: dá nova estrutura organizacional para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Aprovado nas comissões de Justiça e Finanças (parecer conjunto), o projeto está em análise no colegiado de Ciência e Tecnologia e Finanças.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

 

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