Ação conjunta da Sefaz e PRF apreende 90 mil latas de cerveja sem documentação fiscal

Uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu, nesta segunda-feira (18), um caminhão que transportava cerca de 90 mil latas de cerveja de 473 mililitros sem documentação fiscal. O transportador foi autuado e recebeu auto de infração no valor de R$ 210 mil, entre multa e imposto devido.

A apreensão aconteceu no posto da PRF em Linhares, na BR-101 Norte. Inicialmente o caminhão foi abordado por policiais rodoviários federais, que, ao constatarem a ausência de documento fiscal sobre a carga, acionaram os auditores fiscais da Subgerência Fiscal Nordeste.

“Ainda não há certeza sobre quem seja o destinatário da carga, por isso a apreensão imediata e lavratura do auto de infração consequente sobre o responsável pelo transporte, visando a garantir o recolhimento do imposto responsável por financiar os serviços e as obras públicas destinados à sociedade capixaba, além de estimular a leal concorrência entre as empresas no mercado”, explicou o auditor fiscal André Santana.

As ações de fiscalização da Receita Estadual têm o objetivo de garantir um ambiente econômico justo, coibindo a concorrência desleal e a evasão fiscal.