Governador sanciona Lei que institui Fundo de Aval do Microcrédito no Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na manhã desta quinta-feira (25), a Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo - GARANTIR-ES. O instrumento financeiro tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado, por meio de um aval, que visa a facilitar aos donos de pequenos negócios o acesso ao microcrédito.

O GARANTIR-ES, criado pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), vai atender os Microempreendedores Individuais (MEI), formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, por meio de programas especiais de concessão de crédito e capacitação empreendedora.

“Quando consolidamos a Aderes como a grande apoiadora da economia solidária, do artesanato, do micro e pequeno empresário, a gente avança. A inadimplência é muito baixa, mas se alguém não pagar, o fundo garantidor tira o risco dos bancos e assim os juros acabam ficando menores. Foi um compromisso nosso de campanha a concessão de crédito com custo reduzido para os empreendedores. De 2020 até agora, já geramos mais de 110 mil empregos. A taxa de desemprego no Espírito Santo é menor que a taxa nacional”, pontuou o governador.

Casagrande destacou que o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte, deve ser mantido no texto da reforma tributária. “Tenho participado de várias reuniões sobre esse tema e o Simples não deve ser atingido pela reforma, pois não podemos abrir mão do que conquistamos nas últimas décadas. Destaco ainda a importância de termos bancos públicos fortes, como o Banestes e o Bandes. São diversas políticas públicas conduzidas pelos nossos bancos”, completou.

Segundo o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, o GARANTIR-ES, se constitui como Fundo de Aval para os créditos de alguns programas que a autarquia tem na categoria de microcrédito orientado e produtivo, pois vai contribuir na redução da exigência de avalista para tomada de crédito pelos empreendedores ou para quem deseja ter um pequeno negócio. “Dependendo da situação do empreendedor, ele poderá conseguir o crédito sem a necessidade de ter um avalista”, disse o diretor-presidente da Aderes. 

Já o diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, lembrou que o GARANTIR-ES representa a possibilidade de o empreendedor realmente ter acesso ao crédito. “A maior dificuldade em conseguir  crédito é a garantia exigida no sistema bancário, e isso é uma regra do Banco Central, nesse sentido, esse Fundo de Aval vai permitir que os pequenos empreendedores possam ter acesso ao crédito. Além disso, nós vamos poder negociar ainda mais a taxa de juros facilitando ainda mais a vida do empreendedor”, afirmou.

Alberto Gavini ressaltou que o Fundo de Aval – GARANTIR-ES deve começar a operar em agosto. "Com o Fundo de Aval vamos contribuir com o aumento de oportunidades de trabalho e renda por meio da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos, promovendo a oferta de microcrédito produtivo e orientado.”

Também estiveram presentes a secretária de Estado de Mulheres, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Alexandre Xambinho, João Coser e Tyago Hoffmann; o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira (IJSN); além de representantes de entidades do setor do empreendedorismo.

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